A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA DIFUSÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Leandro Rodrigues Doroteu, Laércio José Silva Filho

Resumo


O presente estudo tem como objeto a governança organizacional, terminologia utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para se referir ao que já foi entendido como governança aplicada ao setor público. Buscou-se encontrar, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, qual a atuação do TCU na difusão das práticas de governança na Administração Pública brasileira. Para fundamentar a análise dos dados construiu-se um referencial teórico com base em Hood; Jackson (1991); Rhodes (1997); Osborne (2006) e Brasil (2020). Por meio do método qualitativo e pesquisa exploratóriachegou-se à conclusão de que o Tribunal de Contas da União é o responsável, no Brasil, pela conceituação, estabelecimento de princípios, práticas e mecanismos de governança na Administração Pública. Além disso, o TCU mensura o índice de governança organizacional em mais de quinhentas instituições beneficiárias de recursos da União. A corte de contas da União divulga suas ações, nesse sentido, ainda de forma passiva, apenas deixando a informação disponível para aqueles que tenham interesse nela, portanto, pouco favorecendo a adoção e institucionalização em outros entes, órgãos e entidades que poderiam se beneficiar dessa missão institucional do TCU de aperfeiçoar as práticas de gestão pública.


Palavras-chave


Contabilidade pública; Governança organizacional; Tribunal de Contas da União, Práticas, Mecanismos.

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