A importância do Direito Urbanístico na Criação de Cidades Sustentáveis

Andreia Cristiane Stanger, Ercilia de Stefano

Resumo


Dentre as melhores definições para Direito Urbanístico, cita-se José Afonso da Silva “O Direito Urbanístico Objetivo consiste no conjunto de normas que tem por objetivo organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade” e “Direito Urbanístico como ciência é o ramo do direito público que tem por objeto expor, interpretar e sistematizar as normas e princípios disciplinadores dos espaços habitáveis”. Como parte constituinte e extremamente relevante na criação de cidades sustentáveis, o Plano Diretor, grande norteador do Estatuto das Cidades, é o cerne do Direito Urbanístico, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, além de ser parte integrante do processo de planejamento, tudo em prol da criação e/ou manutenção de uma cidade sustentável. Daí a grande importância do Direito Urbanístico, que o regulamenta e estabelece diretrizes e para as melhores práticas da Gestão Pública na organização das cidades. O objetivo deste trabalho é demonstrar a grande importância deste direito no cotidiano, que se fosse bem empregado, reduziria catástrofes, morosidade no trânsito, moradias irregulares e diversos outros problemas de nossas cidades brasileiras.

Palavras-chave


Cidades. Planejamento Urbano. Logística.

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