Planejamento de políticas públicas: uma teoria na definição dos gastos federais

Marco Antonio Alves, Ana Cristina Coelho Barroso Fernandes

Resumo


Grande parte dos estudos orçamentários brasileiros é eminentemente técnica, não se utilizando de modelos teóricos para examinar e compreender o comportamento dos policy makers nas decisões que envolvam as políticas públicas. Um desses modelos, o incremental, utilizado pelo Governo Federal, parte do pressuposto que cada orçamento é elaborado com base no anterior, com pequenas variações, que são apenas incrementais. A Constituição Federalpreviu três peças no ciclo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada uma delas com funções bem definidas. Subsidiariamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal fortaleceu as instituições orçamentárias desenhadas pela Constituição, evidenciando a importância do planejamento para a gestão pública. Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Historicamente, o processo de elaboração do orçamento brasileiro tem alternado situações em que o Congresso efetivamente participa e define onde e como os recursos públicos são distribuídos e outras nas quais ele tem pouca ou nenhuma influência direta. Atualmente, o papel orçamentário mais visível dos congressistas consiste na proposição de emendas que visam ao direcionamento de recursos federais para suas bases eleitorais. Este artigo explica o ambiente orçamentário federal brasileiro, notadamente associado ao modelo incremental, que vem se demostrando ineficiente e pouco aderente às necessidades da sociedade. Desenvolver novas metodologias continuará sendo um desafio para estudantes e gestores públicos ligados ao tema.

Palavras-chave


Políticas públicas; Planejamento; Orçamento; Incrementalismo.

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