Justiça como equidade na perspectiva de John Rawls

Pierre Tramontini, Thâmylla da cruz Nunes

Resumo


A teoria da justiça como equidade de John Rawls pressupõe uma concepção política de princípios relacionados ao ideal de cooperação social. Tendo em vista que a sociedade é formada por diversas doutrinas abrangentes, sejam elas religiosas, filosóficas ou morais, inevitável o questionamento acerca da possibilidade de harmonização cívica diante de um pluralismo razoável. Por ser uma concepção política, a justiça como equidade tem por objeto a estrutura básica da sociedade e não indivíduos ou grupos determinados, pois não se trata de viabilizar ou legitimar o domínio de um grupo social ou doutrina abrangente sobre o outro, mas da convivência cooperativa entre as diversas doutrinas que compõe esta sociedade. A construção contratualista para a elaboração dos princípios de justiça, passando pelo procedimento da posição original e pela discussão sobre pontos relevantes para a teoria, tais como os juízos ponderados, o equilíbrio reflexivo, os elementos constitucionais essenciais, o consenso sobreposto e uma apresentação inicial acerca da razão pública, servirá de sólida fundamentação para o entendimento da formação de um senso de justiça por parte dos cidadãos que os incentiva a cumprir os deveres de civilidade e de cidadania democrática. A partir da análise dos institutos que compõem a teoria objeto deste artigo e da ideia de que a razão pública se apresenta como um horizonte de justificação pragmática, visto que almeja viabilizar um consenso sobreposto, pretende-se perscrutar de que forma doutrinas abrangentes distintas podem conviver no seio de uma concepção política de regime constitucional.