Promessa, culpa e castigo: Uma análise da moralidade da dívida a partir da teoria moral de R. Dworkin

JOAO HENRIQUE STUMPF, Célio Juliano Barroso Trindade

Resumo


O artigo visa corroborar com a crítica de Michael Peters e sua reflexão de Nietzsche sobre uma moral baseada na capacidade de fazer promessas que encontra suas origens nas relações do credor/devedor onde a dívida tem como função garantir a moralidade da punição e do castigo. A punição e o castigo são os mecanismos de controle de uma economia biopolitica da dívida. Esta função da dívida de fundamentar moralmente um mal infligido a outra pessoa é fortemente questionada pela perspectiva de Ronald Dworkin. Ele critica o fato de que a promessa possa ser a fonte da moralidade da dívida gerando uma obrigação e um dever. De acordo com Dworkin, a moralidade não pode fundamentar-se em fatos históricos, como contratos sociais, costumes e regras estabelecidas socialmente; deve, pois, ter seu fundamento em princípios puramente morais. Ele propõe princípios morais gerais a partir dos quais os atos de fazer promessas devem ser interpretados com a finalidade de estabelecer sua moralidade. A partir dessa ideia é possível criticar a perspectiva que afirma que a moralidade da dívida está na promessa feita somente pelo fato de que a promessa em si gera uma dívida, uma vez que ela cria uma expectativa de ser cumprida e que o não cumprimento desta acarreta em uma punição. Este dever e seu respectivo castigo são os mecanismos do que Peters chama da economia da dívida, como mecanismo da biopolítica capitalista e que neste caso, a dívida é imoral por desrespeitar os princípios da moralidade.

 


Palavras-chave


Moralidade; dívida; punição; economia biopolítica.

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