UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MECANISMOS À FAVOR DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER

Gustavo Coelho

Resumo


Trata-se de uma reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, com a exposição dos mecanismos usados pelo Poder Público no uso da Lei Maria da Penha, origem nos tratados internacionais e constitucionais com fundamento sobre o Principio da Dignidade Humana. Observando-se que o processo de violência não se restringe somente a violência física, deixando marcas também de forma psicológica, sexual, moral e patrimonial. Sendo apontando os instrumentos de emergência usados para proteger as vitimas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e as formas de assistências que tem direito.

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