O DIREITO CONTRA A TIRANIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MULHER

José Junior

Resumo


O presente estudo é um olhar sobre a questão da violência doméstica contra a mulher. Problema universal que fere o Princípio da Dignidade Humana e, por conseguinte, os Direitos Humanos. Ela transcende o micromundo das “quatro paredes”, rompe as fronteiras da pobreza e alcança os mais abastardos. À luz da experiência brasileira, abordaremos a questão da violência doméstica em três momentos: o conceitual, como os magistrados decidem frente às dores da alma feminina e, por fim, o avanço legal para coibir e inibir que a mesma aconteça. Nesse último momento, a Lei Maria da Penha terá um destaque especial.

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