A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL

Daniel Camurça, Amanda Gadelha Amorim, Najara Claudino Silva

Resumo


O presente artigo busca analisar os tratados e convenções mais relevantes referente a figura do refugiado adotados pelos países membros do Mercosul. Para descobrir se as ambições dispostas em tais dispositivos estão de fato sendo alcançada, através de análise dos relatórios formulados pelos países sobre o pedido e a concessão de refúgio. Ou seja, se há realmente alguma, efetividade na legislação que protege aquele que busca refúgio em algum dos países membros do Mercosul. Afinal estes países se tornaram destino de um número cada vez maior de refugiados nos últimos anos e precisam ter legislações efetivas, com estruturas que tornem reais as ambições das mesmas.

Palavras-chave


Direitos Humanos;Proteção aos Refugiados; Mercosul; Direito Internacional.

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