AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: ATORES DA ATUAL ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL?

Luciano Favaro

Resumo


Com a instalação por completo da Ordem Econômica Internacional, que se deu com a entrada em funcionamento da Organização Mundial do Comércio, foi necessário redefinir os atores integrantes dessa Ordem. Dentre esses atores, os Estados – sujeitos originários – continuaram a figurar como principal e criador dos demais. Junto com eles passou a figurar as Organizações Internacionais Econômicas, os Agentes Econômicos Internacionais e, para alguns doutrinadores, as empresas transnacionais. Pretende-se, nesse artigo, verificar se pode ser atribuída personalidade jurídica de Direito Internacional a essas empresas a fim de considerá-las integrantes do atual cenário da Ordem Econômica Internacional.

 

Palavras-Chaves: Ordem Econômica Internacional. Empresas Transnacionais. Personalidade Jurídica. Organização Mundial do Comércio.


Texto completo:

PDF