O FIM DO REGIME SEMIABERTO EM DECORRÊNCIA DE SUA INEFETIVIDADE NO BRASIL

Ana Paula Sakanishi Pereira, Cídjan Santarém Brito, Leandro Rodrigues Doroteu

Resumo


O presente estudo propõe uma abordagem teórica acerca da análise da possibilidade de supressão legal do regime prisional semiaberto. Por falta de estrutura carcerária não há a correta aplicação do regime semiaberto. Ao mesmo tempo em que sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos detentos, sem a necessidade de escolta, e o desaforamento dos presídios que estão com super lotação. A fim de que se trouxesse uma abordagem completa do tema, ressaltou-se o histórico das penas, desde o período em que eram aplicados os castigos corporais.

 


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