A atuação do Poder Judiciário e a aplicação do processo como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais

Thâmylla da Cruz Nunes

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a atuação do Poder Judiciário e o papel do processo como instrumento capaz de dar efetividade aos direitos fundamentais. Sob essa ótica, há uma abordagem sobre os novos caminhos trilhados pelo Código de Processo Civil de 2015, à luz do neoconstitucionalismo e do neoprocessualismo, correntes que elencam os princípios processuais como direitos fundamentais processuais, além de embasarem a construção de mecanismos capazes que tonar a prestação jurisdicional mais adequada, célere e efetiva.


Palavras-chave


Código de Processo Civil de 2015; Direito fundamentais; Poder Judiciário.

Texto completo:

PDF