A JUDICIALIZAÇÃO COMO VIA DE ACESSO À SAÚDE: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM BUSCA DE LEITOS DE UTI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Larissa Souza Brito, Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, Luíza Cristina de Castro Faria

Resumo


O presente trabalho almeja expor a situação atual enfrentada por milhares de brasileiros, os quais enfrentam dificuldades diárias, em razão da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, bem como evidenciar em quais momentos os indivíduos decidem levar a sua solicitação até o judiciário. Através disso, busca analisar a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal no âmbito da judicialização como instrumento de acesso à saúde, durante a pandemia do coronavírus, verificando como são realizados os atendimentos, bem como a quantidade. Visa avaliar se as decisões judiciais conseguem efetivar o direito à saúde de cada cidadão, pontuando a respeito da discussão doutrinária ante ao ativismo judicial e aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, o que brevemente evidencia o impacto financeiro e orçamentário das decisões judiciais para o Estado. Constatando, por fim, que a Defensoria Pública do Distrito Federal segue exercendo sua função, estabelecida constitucionalme Direito; Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Sanitári nte, de auxiliar os necessitados judicial e extrajudicialmente, sempre objetivando o acesso à justiça e consequentemente, in casu, à saúde.


Palavras-chave


Direito à Saúde; Judicialização; Sistema único de Saúde; Hipossuficientes; Defensoria Pública; Distrito Federal.

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