A terceirização e o Enfraquecimento Sindical no Brasil

Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães, Lélia Júlia de Carvalho

Resumo


O tema principal desta pesquisa é a terceirização e o enfraquecimento sindical no Brasil. Ora, para além do processo expropriação do trabalho vivido por conta do processo de reestruturação produtiva ocorrida desde o início do século xx, há em nosso país um movimento de ataque aos direitos sociais previstos em nossa Carta Maior, que são  resultado de um processo de lutas pelos trabalhadores. Estas iniciativas se intensificaram em 2017 com a aprovação da Lei da Terceirização ampla, sendo uma verdadeira estratégia na descontrução desses direitos. O objetivo deste artigo é apresentar uma formulação crítica acerca dos impactos da terceirização ampla (atividade-meio e fim) e seus reflexos na fragilização sindical, de acordo com a aprovação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Este artigo adotou o método dedutivo, buscando demonstrar que a terceirização enfraquece os sindicatos e, por conseguinte, o próprio Direito do Trabalho, e precariza a relação de emprego, promovendo um verdadeiro retrocesso social, sendo realizada pesquisa bibliográfica (obras doutrinárias e artigos científicos relacionados ao tema), legislativa no âmbito nacional. Ao final, ficou evidente que a terceirização é um instrumento de fragilização sindical, o que torna a permissão de terceirizar a atividade-fim da empresa um retrocesso social agravado pela aprovação da Leis 13.429/2017 e 13.467/2017.


Palavras-chave


Direito do Trabalho; Terceirização; Atividade-fim; Sindicato; Retrocesso Social

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