O que é justiça de transição?

Jozely Tostes de Lima

Resumo


Resumo

Durante o  Estado autoritário do período 1964-1985 a repressão, aos opositores do regime, ensejou gravíssimas violações aos direitos humanos perpetradas pelos agentes do Estado. Após a Constituição de 1988, a abertura de arquivos de órgãos públicos encarregados da repressão, a reparação de danos por meio de indenizações pecuniárias aos familiares dos anistiados mortos, desaparecidos ou aos sobreviventes e a instalação da Comissão Nacional da Verdade, configuram-se como algumas das medidas que se enquadram na denominada  Justiça de Transição. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir, por meio de análise bibliográfica, conceitos sobre justiça de transição, assim como, analisar medidas de justiça de transição no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça de transição.  Estado autoritário.  Anistia política.

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