Presunção de dependência econômica na pensão por morte: uma análise da jurisprudência

Michel Martins de Morais

Resumo


O ponto de partida deste trabalho é a existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica. A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção. É a presunção de dependência econômica absoluta ou relativa? O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União entendem que a presunção em referência é absoluta quando se tratar de cônjuge ou companheiro e relativa nos demais casos. Da análise realizada, infere-se, no entanto, que a presunção é sempre relativa. A tese da presunção absoluta de dependência econômica, não importa se para algumas ou para todas as pessoas, pode acarretar a transferência indevida de encargo ao Estado e o enriquecimento sem causa de interessado, devendo, portanto, ser abandonada.

Palavras-chave


Pensão por morte. Dependência econômica. Presunção relativa.

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