O Estado de Exceção como paradigma ao Direito Internacional em defesa dos Direitos Humanos.

Heron Renato Fernandes D'Oliveira

Resumo


Resumo: Com o grande envolvimento da pesquisa cientifica aplicada ao Estado de Exceção podemos ressaltar a emergência deste Estado se comparado a um paradigma de governo dentro da sua repercussão aplicada aos moldes do Direito Internacional como força reguladora de uso pelos Estados. Ressaltamos que a grande violação dos Direitos Humanos por parte dos governos diante dos seus próprios cidadãos tende a pressionar a sociedade internacional para que esta venha a se vestir de uma armadura em defesa dos direitos universais. Por outro lado, destacamos que os Estados são os sujeitos de maior importância dentro do plano jurídico internacional, conforme os exemplos da atual formação do Conselho de Segurança e ainda da positivação dos princípios vinculados a soberania e a não intervenção, pois somente assim dão como característica a famosa autonomia de governo quando tratamos da condução dos seus próprios atos, pois os interesses nacionais tende a enfraquecer a cooperação entre os estados. O compromisso do Direito Internacional em defesa dos Direitos Humanos tende a exigir que este venha a superar os dogmas da valorização do ser humano diante dos seus direitos e ainda exigir uma forma progressiva na construção de uma consciência internacional em relação à barbaridade que é aplicada na violação dos Direitos Humanos por diversos governos, assim traçando um novo rumo para o Direito Internacional.
Palavras chave: Intervenção Humanitária; Estado de Exceção.


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