A história do direito penal brasileiro

Heron Renato Fernandes D’Oliveira

Resumo


Resumo: O presente trabalho visa a discutir dentro do ramo doutrinário a formação do Sistema Normativo Penal Brasileiro demonstrando a sua evolução histórica. A pesquisa foi feita através do levantamento de dados históricos relacionados às normas penais brasileiras entre o período das Ordenações do Reino até a chegada do Código Penal Brasileiro de 1940, assim através deste levantamento cientifico, iremos destacar os principais princípios e institutos da norma pátria aplicada às ciências criminais dentro do ramo do Direito Penal.

Palavras-chave: Sistema Normativo Penal Brasileiro. Preceito primário e secundário. Bens e interesses jurídicos. Reserva legal.


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