OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA LEITURA MORAL DE DWORKIN

Aline Cristina Alves

Resumo


Resumo: Os Direitos Humanos como são conhecidos atualmente, tem origem após acontecimentos como o totalitarismo perpetrado pelo regime nazista na Alemanha na primeira metade do século XX e as Guerras Mundiais. A ruptura com os direitos fundamentais que se deu com o nazismo, após a II Guerra Mundial impulsionou a reconstrução dos Direitos Humanos, os quais passaram a ter uma dimensão internacional. Por esta razão, pode-se dizer que referidos direitos possuem uma alto conteúdo moral a medida que se determina os Direitos Humanos como inerentes ao indivíduo, todos portadores de dignidade. Assim como os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais são guiados pelo princípio da dignidade humana, razão pela qual se faz necessária a conceituação da dignidade que será realizada a partir da teoria de Dworkin. Referido autor afirma por sua vez que, tais direitos por serem amplos e vagos, devem ser interpretados a partir da moral.


Palavras-chave


Direitos humanos; Direitos fundamentais; Princípio da dignidade; Leitura moral.

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