Guerra fiscal: a concorrência tributária entre os entes federativos

Daniela Maria Werlang Soares, Lélia Julia de Carvalho

Resumo


Este trabalho discorre sobre o Sistema Tributário Nacional e suas principais características. Além disso, trata também sobre a concorrência tributária que existe atualmente entre os entes federativos e a consequente má alocação de recursos. O Fisco recolhe os tributos dos contribuintes para empregar o que foi arrecadado, de acordo com a lei, em saúde, educação, segurança, moradia. Cada unidade da Federação possui suas competências, conferidas pela lei, para cobrar tributos. Entretanto, muitas vezes, é necessário que haja repartição de receitas tributárias entre os entes federados, para evitar o desequilíbrio econômico entre eles, pois a arrecadação do Estado/Município muitas vezes não é o suficiente para realizar todas as atividades públicas essenciais daquele ente. Todavia, devido a incentivos fiscais concedidos por alguns Estados, os investimentos privados e o crescimento em algumas localidades se tornam mais acentuados que em outras, gerando desigualdade econômica entre os entes políticos.

Palavras-chave


Sistema Tributário Nacional; Tributos; Constituição; Concorrência Tributária.