A audiência de custódia e a apresentação imediata do preso ao juiz como processo de evolução civilizatória do processo penal brasileiro

leandro rodrigues doroteu, Catiane da Silva Ribeiro

Resumo


Este estudo tem como objetivo analisar a audiência de custodia frente ao sistema de processo peal brasileiro. Em fevereiro de 2015 o Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo lançou o projeto “Audiência de Custódia” que rapidamente foi implantado em todos os estados da federação. Apesar das críticas tecidas pela mídia e pelos seguimentos das carreiras policiais procuramos compreender a partir da pesquisa bibliográfica a humanização que é possível alcançar diante de tal prática. Esse estudo destacou no cenário do Direito Penal a prisão, seus objetivos com foco na audiência de custodia. Também as características do novo instituto, a necessidade perene de efetivar na prática essa nova ação legal em prol dos direitos humanos do preso e da efetividade do processo penal brasileiro.  Concluindo-se ainda que o contato direto do preso com o juiz representa instrumento importante de avanço para a legalidade, necessidade e adequação da medida constritiva, evitando eventuais maus-tratos impostos ao suposto autor do crime devendo isso ajudar de maneira considerável para a redução do número de prisões cautelares consideradas abusivas e desnecessárias no Brasil.


Palavras-chave


Prisão; Custódia; Audiência; Direitos Humanos; Processo Penal.

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