Eutanásia: dilema entre o direito a dispor da vida humana e a bioética sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana

Leandro Miranda Ernesto, ANNA VICTÓRIA MARTINS DE RESENDE

Resumo


O presente artigo aborda uma proposta de entender o que a eutanásia pode trazer para a vítima e seus familiares. Tem como objetivo a discussão de por fim à vida de um doente, mediante concordância sua ou de seus familiares. Percebe-se que a eutanásia é pouco debatida entre a sociedade brasileira, porque é um problema que envolve a ética. O principal argumento das pessoas que defendem a eutanásia incide sobre o direito que a vítima em estado terminal tem, em determinadas situações, de poder decidir pôr fim à sua própria vida. A metodologia utilizada foi o método indutivo, sendo o tema abordado analisado por meio de doutrinas, jurisprudências e de leis. O resultado do estudo constata que o direito à vida encontra-se numa situação vulnerável, pois está relacionada com a dignidade da pessoa humana. Não obstante, para a bioética a atuação dos médicos é a da preservação da vida e alívio do sofrimento do paciente, cuidando da saúde a partir de valores e princípios morais pelo respeito da vida humana. Porém, conclui-se a necessidade de uma regulamentação mais sólida e consistente sobre o assunto pelo poder legislativo.


Palavras-chave


eutanásia; morte; dignidade; bioética; regulamentação.

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