A importância do valor residual para o contrato de arrendamento mercantil

Pierre Tramontini

Resumo


O objetivo deste trabalho é identificar o real significado do valor residual, fazer o enfrentamento das posições jurídicas existentes e concluir pela melhor aplicação prática e técnica do instituto. Singularidade e equilíbrio foram apontados como funções do valor residual, o qual é indispensável à caracterização do arrendamento mercantil. Como principal conclusão, aponta-se que, quando o legislador deixou às partes a definição sobre os limites do valor residual, trilhando o caminho da menor interferência do estado nas relações contratuais entre particulares, permitiu a sua utilização de forma a desequilibrar os objetivos do instituto. Urge, portanto, que as balizas do valor residual sejam definidas pelo estado, garantindo o equilíbrio necessário a este singular contrato de importância ímpar para o financiamento das economias fragilizadas pelas crises mundiais.


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