Notas sobre o cumprimento do dever fundamental de preservação do meio ambiente por parte do cidadão

Matheus Passos Silva

Resumo


O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir da perspectiva comparada acerca da existência de um dever fundamental inerente a todos os cidadãos brasileiros e portugueses como decorrência do texto normativo presente nas respectivas Constituições destes dois países. Nesse sentido são apresentados dados que comprovam que nem a sociedade, nem o Estado cumprem adequadamente o dever fundamental de proteção e defesa do meio ambiente. Para solucionar o problema sugere-se o efetivo exercício do dever fundamental de proteção do meio ambiente por parte do cidadão de maneira que tal atuação possa contribuir para a efetiva manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave


Meio ambiente; Direito Constitucional; Direito Ambiental; Cidadania; Participação;

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