As disputas institucionais entre os Poderes: o conflito democrático como manutenção da democracia à luz do ativismo judicial

Stellamaris Pereira Alves, Fábio Rodrigues Holanda, Gabriel Maia Rocha

Resumo


Resumo: Historicamente, houveram acontecimentos no país que mostraram que a disputa entre poderes não é um acontecimento recente: faz parte do que nos tornou democracia. Fato é que existe uma visão em que essas divergências entre poderes tratam-se de uma evidente fragilidade institucional, baseado exatamente no fato histórico, em que quando houve conflito, houve sobreposição de um dos poderes e logo, uma certa tirania por parte de quem obtinha o poder. Acredita-se que os poderes são controlados e controladores como consta na Constituição Federal Brasileira e que a harmonia é a palavra que é explorada no âmbito político e que estabelece uma tranquilidade necessária no tão complexo entendimento das relações entre as distintas esferas do poder. O presente trabalho apresenta uma análise sobre os conflitos institucionais que demonstram um jogo político, desmistificando a pressuposição generalizada de que as instituições brasileiras devam se guiar pela máxima de que existe uma harmonia entre os Poderes e que o embate entre eles coloca em risco os avanços obtidos após o golpe militar de 1964. O ativismo judicial promovido pela Suprema Corte, foge da sua função meramente interpretativa da Constituição e parte para âmbitos que fogem de sua função, sendo assim observado através de decisões dos Ministros feitas de forma monocrática ou colegiada. É evidente que os Poderes disputam a decisão de quem dá a última palavra e que as interferências entre Poderes não trata-se de um conflito, mas sim de um diálogo institucional que deve fazer parte do fortalecimento democrático.

Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Disputas institucionais; Legislativo; Política; Casos difíceis;

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