Breves notas acerca da Ação Rescisória

André Luiz Pereira Borba Rocha

Resumo


O presente estudo visa examinar as premissas gerais regentes da ação rescisória no novo código de processo civil (Lei 13.105/2015), salientar algumas semelhanças e evidenciar determinadas disparidades para com o CPC de 1973 (Lei 5.869/1973). Apresenta ainda, breve comparativo com alguns sistemas processuais estrangeiros, demonstrando ser a ação rescisória edificada no CPC em vigor instituto sem paralelo mundo afora.


Palavras-chave


Direito

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