AS DIFICULDADES NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: O CASO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARITA DIAS

Fábio Liberato de Faria Tavares

Resumo


Este artigo apresenta um histórico da educação especial no Brasil desde os seus primórdios no século XIX até o presente momento. Pretende-se, apontar os avanços ocorridos ao longo de mais de 150 anos e os impactos que a Nova Política Fiscal, iniciada em 2016 pelo governo Michel Temer e mantida pelo governo Jair Bolsonaro, eleito em 2018 pode ter na educação especial em geral e no município de Sabará na região metropolitana de Belo Horizonte no caso específico, pois é o local de trabalho do pesquisador. Para isso foram analisados artigos sobre a temática e a situação estrutural da unidade de ensino. Caso esta política de equilíbrio fiscal que desconsidera as reais necessidades do povo brasileiro não seja alterada, o financiamento da educação especial ficará seriamente comprometido a médio e principalmente a longo prazo. Outro grave problema que ameaça a educação especial se refere a uma possível não continuidade ou uma permanência com redução de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que inicialmente não foi atingido pela Nova Política Fiscal, mas que se encerra em dezembro de 2020, ou seja, em menos de dois anos. Além dos fatores nacionais que impactam a educação especial, no caso do munícipio de Sabará, há desde o ano de 2018 graves problemas de atrasos nos repasses de receitas por parte do governo estadual que vem representando outro entrave para a promoção de uma educação especial que realmente atenda as necessidades dos educandos.


Palavras-chave


Nova Política Fiscal; Educação especial; Investimento; FUNDEB; Sabará.

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