Lei geral de proteção de dados: observações e análise do nível de conformidade das organizações

Renato José da Silva Camões, Vanessa Coelho Ribeiro, Matheus Lustosa de Souza Loureiro

Resumo


Este estudo aborda o cenário das organizações impactadas pela Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGDP), com ênfase no nível de conformidade em que essas organizações se encontram. Tal explanação é justificável tendo em vista os vários marcos normativos que o estado brasileiro impõe em relação a manipulação, ao tratamento e ao armazenamento de dados pessoais. Nesse sentido a pesquisa foi fundamentada com base em uma publicação do SERPRO (Serviço Federal de Proteção de Dados) em 2018, na qual é submetida às empresas, um questionário com 14 questões relacionadas às exigências estabelecidas pela LGPD (Lei no 13.709/2018). A partir questionário foi possível entrevistar, dentro um período de 20 dias, o total de 52 pessoas que atuam tanto no serviço público quanto na iniciativa privada em organizações de diferentes portes. A análise dos dados classificou as organizações quanto ao seu nível de conformidade em relação aos requisitos da LGPD. Dessa maneira o estudo demonstrou que a grande maioria das empresas ainda não se adequaram totalmente e, portanto, necessitam de mudanças para que atendam aos requisitos propostos pela lei geral de proteção da dados brasileira, seja na parte de segurança dos dados, na gestão de privacidade ou no tratamento dos dados dos titulares que podem ser pessoas físicas pessoas jurídicas que de certa forma estejam relacionadas também a uma pessoa física

Palavras-chave


Computação, LGPD, Tecnologia

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