A “sociedade aberta aos intérpretes da constituição” para “dentro”: a participação do amicus curiae na fiscalização abstrata de normas como elemento de legitimação social das decisões do stf

Bruno Gontijo Rocha, Roberta Valéria Guedes

Resumo


Artigo sobre a participação do amicus curiae no processo de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, denotando sua funcionalidade como fator de legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em um contexto em que o mesmo exerce sua função contramajoritária. O texto apresenta, a princípio, uma abordagem do controle de constitucionalidade, analisando seus pressupostos, seu necessário enquadramento no âmbito de uma concepção constitucional de Estado e o caráter contramajoritário das decisões proferidas pelo STF. Em seguida, apresenta a figura do amicus curiae, tratando de algumas especificidades do instituto e da base teórica que o fundamenta, bem como das consequências dessa intervenção no processo objetivo de controle de constitucionalidade. A metodologia empregada remonta a uma perspectiva epistemológica, com adoção do método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa e técnicas de pesquisa pautadas no viés bibliográfico e documental. Pôde-se constatar, com o presente estudo, que a inserção da participação da sociedade no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, por meio da abertura procedimental viabilizada em especial pela Lei nº 9.868/99, permite conferir legitimidade às decisões proferidas pelo STF, não de modo a afastar o caráter contramajoritário quando da pronúncia de nulidade, mas como forma de atenuá-lo.

Palavras-chave: Direito Público. Controle de constitucionalidade. Contramajoritário. Amicus curiae. Legitimidade.

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