A possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais

Mariana El Afiouni Lopes, Roberta Valéria Guedes

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais. A problemática vislumbrada é expressa no seguinte questionamento: É possível que duas pessoas do mesmo sexo possam, do ponto de vista jurídico, constituir uma família, mantendo os direitos que as crianças e adolescentes têm assegurados pela Lei Maior? Quanto à metodologia empregada, trata-se de uma pesquisa básica com abordagem qualitativa, com método científico hipotético-dedutivo, objetivo exploratório, delineamento bibliográfico e documental. Por fim, conclui-se que é possível a adoção por casais homossexuais, desde que preenchidos os requisitos legais e procedimentais, uma vez que a legislação brasileira não proíbe esse tipo de adoção, ao contrário, os princípios constitucionais, a jurisprudência e a moderna doutrina do direito de família apoiam e incentivam essa atitude.

Palavras-chave: Princípios Constitucionais. Direito de Família. Crianças e Adolescentes. União Homoafetiva. Adoção.


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