A medida socioeducativa de internação e a condição de vida nua, segundo Giorgio Agamben

Vivian Teodoro de Sousa Morais

Resumo


Resumo

 

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise entre a medida socioeducativa de internação direcionada aos menores em conflito com a lei e a teoria de Giorgio Agamben. Busca estabelecer um paralelo entre as condições de aplicabilidade de tal medida no atual ordenamento jurídico com as reflexões de Giorgio Agamben, na obra Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I, buscando demonstrar a vida desses menores enquanto objeto político a ser orientado para um fim específico, sofrendo intervenções não em caráter de torná-los produtivos, mas levando-os à condição de verdadeiros homos sacers. O estudo se baseia em legislações existentes, relatórios do Conselho Nacional de Justiça, e entrevista realizada com uma Agente Social lotada em uma Unidade de Internação de uma das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

 

Palavras-chaves: Medida socioeducativa; Internação; ECA; Homo sacer. Vida nua.


Texto completo:

PDF