Panorama da pessoa com deficiência nas políticas públicas brasileiras: revisão integrativa
Palavras-chave:
pessoas com deficiência, políticas públicas, inclusão educacionalResumo
A discussão sobre a inclusão da pessoa com deficiências na sociedade passa pela necessidade de criar e aplicar políticas públicas adequadas. Objetivo: apresentar a existência e a evolução de políticas públicas brasileiras, direcionadas para pessoas com deficiências. Método: foi realizada uma revisão integrativa da literatura buscando a compreensão dos fatos e relações que possibilitam conhecer o período histórico e social pelas quais as políticas públicas foram sendo criadas, para proteger os direitos dos deficientes físicos. Resultados: Foram encontradas 31 leis e/ou decretos que legislam sobre a pessoa com algum tipo de deficiência no Brasil, legislações estas descritas na tabela 01, publicadas entre 1965 e 2015, abrangendo questões relacionadas à saúde, previdência, educação entre outras questões. Conclusão: existem políticas públicas no Brasil destinadas à inclusão da pessoa com deficiência nas áreas de saúde, previdência, educação, entre outras, porém há a necessidade de avaliar a aplicabilidade das mesmas de forma adequada.
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