FILOSOFIA JURÍDICA: O PAPEL DE KANT E A IMPORTÂNCIA DO FORMALISMO NA JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO

Resumo

Este artigo tem como objetivo revisitar alguns temas da Filosofia Jurídica, em particular as argumentações da teoria kantiana no tocante ao Formalismo na Justificação do Direito. Preliminarmente, faz-se uma abordagem sobre as perspectivas filosóficas que compreendem o formalismo, como a concepção de ética, o sentido da moral e do direito em Kant. Posteriormente, destaca-se a influência dessas postulações no campo do Direito, a partir da visão de seus intérpretes. Para tanto, valeu-se das obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes (2000), A Metafísica dos Costumes (2003), Doutrina do Direito (2013), com interpretações de Reale (1999), Bittar (2005), Mascaro (2016), entre outros.